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Cpom o que é?

Alguns termos do mundo empresarial fogem a compreensão dos que estão iniciando nessa área e até mesmo algumas pessoas que já possuem uma experiência, por vezes não sabem o significado de certo conceitos, um deles é o Cpom e o que ele é.

O Cpom ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, é um registro para uma empresa que está registrada em um município e vai prestar serviço para uma outra empresa que fica fora da sua região de cadastro.

O principal intuito da sua criação foi o seguinte: Buscando evitar que uma empresa atuante no Rio de Janeiro, por exemplo, migrasse seu endereço fiscal para Fortaleza, entretanto, continuasse a prestar serviços no Rio, se aproveitando das alíquotas menores de Fortaleza.

Visando acabar com isso, os governos municipais das principais cidades do país criaram este registro e assim passaram a evitar que as empresas desfrutassem dos benefícios de pagar alíquotas menores de ISS (Imposto sobre serviços). 

Dando um exemplo prático da situação: O Governo municipal do Rio de Janeiro passou a exigir que companhias sediadas em outras cidades, provassem por meio desse registro que de fato são sediadas na cidade em questão, e só assim poderiam continuar prestando serviço no Rio.

O Cpom não é um registro obrigatório em todas as cidades, entretanto muitos municípios já definiram a obrigatoriedade dele, por isso é imprescindível para os gestores das empresas compreender o funcionamento desse registro.

Tomando novamente o Rio como exemplo, caso uma empresa de outro município decida por não realizar o cadastro, irá sujeitar o tomador do serviço prestado a reter o ISS e recolher o imposto para o governo municipal do Rio de Janeiro. 

Viu como é importante saber o que é o Cpom e como funciona esse cadastro? Confira a seguir mais informações sobre este registro.

Qual o intuito e como funciona o Cpom?

O principal intuito da criação deste cadastro é evitar a evasão fiscal, ou como é mais conhecida popularmente, sonegação fiscal, o ato da empresa migrar seu endereço fiscal para outro município e continua prestando serviços na sua cidade sede, para aproveitar alíquotas de ISS menores, é uma fraude.

Dando um exemplo bem prático: Digamos que uma empresa A que esteja situada no Rio de Janeiro, decida contratar serviços de uma empresa B situada em Fortaleza, a organização B deverá, obrigatoriamente, realizar o cadastro Cpom do Rio de Janeiro.

Sendo assim a empresa A não precisará recolher o ISS a favor da prefeitura do Rio e a companhia B recolherá o ISS à sua cidade sede, no caso, Fortaleza. 

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Caso a organização B, no caso a que vai prestar o serviço, decida ou esqueça de fazer o cadastro, então haverá uma tributação dupla. Funciona assim: O que prestou o serviço irá recolher o ISS para Fortaleza, sua cidade sede, e o tomador irá reter o ISS na fonte para o governo municipal do Rio de Janeiro. 

Qual a importância de conhecer o Cpom?

Como já foi dito acima, embora em alguns municípios não haja a obrigatoriedade desse cadastro, na maioria das cidades do país há, logo se ele for exigido, e a empresa optar por não se cadastrar, ela enfrentará problemas, pois esse registro é para prevenir sonegação de impostos.

Outro aspecto essencial da importância de conhecer esse cadastro, é de que ao saber que é exigido na cidade em que sua empresa vai prestar serviços, você poderá usar como base na hora de definir o preço dos serviços prestados.

Quais empresas precisam do Cpom?

 Neste ponto é preciso se atentar às variedades nas exigências de cada município, cada cidade funciona da sua própria maneira, logo, pode haver divergências quanto às normas locais de cada uma. 

Vamos tomar São Paulo como exemplo, o governo municipal paulista define que a pessoa de natureza jurídica que atende os seguintes requisitos, é obrigada a realizar o cadastro:

  • ser prestadora de serviços;
  • estar constituída como pessoa jurídica;
  • ser estabelecida fora da cidade de São Paulo;
  • prestar qualquer serviço definido no artigo 69 do Decreto 53.151/2012 para contratante do município de São Paulo;
  • emitir notas e documentos fiscais autorizado por outro município.

Portanto, se a sua empresa for uma prestadora de serviço e se enquadrar nos que foi definido pelo governo paulista quanto aos requisitos do cadastro, você terá obrigação de realizar o registro, a fim de evitar a tributação dupla de ISS no seu negócio.

Como obter o Cpom?

Novamente, cada cidade tem sua particularidade, isso se aplica a exigência dos documentos necessários para obter o Cpom, usando a cidade de São Paulo de novo como exemplo, aqui estão os documentos que costumam ser pedidos para o cadastro:

  • conta de telefone, luz e internet dos últimos seis meses;
  • contrato de locação;
  • fotos do local;
  • contrato social ou requerimento de empresário e CNPJ.

Esclarecendo uma dúvida que talvez perdure, o cadastro não é pago, todo o processo é gratuito, embora seja bastante burocrático e com uma certa complexidade, a indicação é que sua empresa contrate um profissional contábil qualificado para ajudar. 

Outro aspecto que precisa ser mencionado é que os documentos precisam estar no nome da empresa, e não no dos donos, sócios ou terceiros.

Onde o Cpom já foi implementado?

Uma boa parte das cidades brasileiras já exigem o cadastro, tais como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Brasília entre outras.

O recomendado é que antes de prestar serviço em outra cidade, você procure se informar se é exigido o registro do cpom no município onde você prestará o serviço e quais são as regras impostas. 

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