Para os que são adeptos do regime tributário Simples Nacional, é de vital importância acompanhar as atualizações e modificações que esse regime sofre. O mais recente entrou em vigor em 2018, extinguindo o anexo VI e promovendo alterações nos anexos do simples nacional.

O regime possui, atualmente, 5 anexos que se referem a diferentes setores econômicos, desde que entrou em vigor a lei complementar nº 155, publicada em 2016 que só veio ser exigida em 2018. 

O que é o Simples Nacional?

Antes de explanar sobre os seus anexos, vamos explicar o que é o simples nacional, trata-se de um regime tributário simplificado, ideal para microempresas e empresas de pequeno porte, e reúne 8 impostos federais em uma única guia paga mensalmente.

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O regime engloba a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Quais são os 5 anexos do simples nacional?

Como já dito acima, o regime possuí 5 anexos na sua tabela, sendo essa separada por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa. Só assim será possível encontrar a alíquota e a parcela para a dedução. Os anexos são os seguintes:

Anexo I – Setor de comércio

Para os varejistas em geral, confira abaixo as alíquotas por receita bruta anual:

Anexo II – Setor Industrial 

Este anexo é referente ao setor de industrias em geral, independente de qual for o produto produzido, seja de móveis, brinquedos, calçados ou qualquer outro. Confira as alíquotas por receita bruta anual:

Anexo III – Prestadores de serviço

Os três últimos anexos do simples nacional são referentes a prestadores de serviço, entretanto há uma diferenciação entre eles. O anexo III é específico para serviços de instalação, agências de viagem, escritórios de contabilidade, entre outros. 

Anexo IV – Prestadores de serviço

O Anexo IV também é para prestadores de serviço, entretanto apenas para: Serviços de limpeza, vigilâncias, construção de imóveis, serviços advocatícios e obras. 

Anexo V- Prestadores de serviço 

Por último, o anexo V, que também é referente a prestadores de serviço, se dirige a empresas que fornecem serviços de: jornalismo, auditoria, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros. 

Como faço para calcular impostos do simples nacional?

Agora que você já conheceu os anexos do simples nacional, suas categorias, alíquotas e valor a deduzir, resta saber como fazer o cálculo do valor do imposto a ser pago, o que é bem simples, veja a seguir:

• Cálculo mensal para saber o valor do imposto: Receita Bruta Mensal x Alíquota Efetiva.

Conforme a determinação legal, a alíquota efetiva é calculada com base na Receita Bruta Anual dos últimos 12 meses da empresa, alíquota e parcela a deduzir, dados que podem ser encontrados nas tabelados dos anexos.