Entre os muitos sonhos compartilhados entre os brasileiros, está o de ser dono da sua própria empresa. Entretanto, devido à complexidade do processo e a necessidade de possuir um capital inicial e enfrentar a burocracia, muitos acabam desistindo sem mesmo buscar conhecer o processo de criação. 

Porém criar uma empresa não é assim tão difícil se você estiver empenhado e tiver seriedade para ir até o fim nas etapas de criação. Neste artigo você vai conhecer o passo a passo detalhado para abrir a sua própria empresa, se atente aos detalhes pois são muitos e você não vai querer errar!

01- Elaborar o contrato social da empresa

O passo inicial para a abertura da sua empresa é elaborar o contato social. Simplificando os termos, ele é uma espécie de certidão de nascimento de uma empresa, e nele constará itens como os objetivos da empresa, sede. Em suma, é um documento que definirá a estrutura da empresa, outros itens necessários que deverão constar no contrato social são:

• Objetivos e tipos de empresa – Nesse ponto é preciso informar o que exatamente sua empresa vai comercializar, seja produtos ou serviços. Também é necessário informar o nome, onde fica a sede, por exemplo.
• Capital da sociedade- Em uma sociedade, é inteligente que haja igualdade no investimento entre sócios, no contrato social é necessário que seja informado o total de investimento inicial na empresa, e também como os sócios participante irão arcar com as despesas.
• O papel de cada sócio – Também é necessário que haja uma definição do papel que cada sócio vai cumprir dentro da empresa, assim como informar quem sãos os sócios. 

Há outros itens que precisam estar presentes dentro do contrato social, e por ser um documento complexo, ele exige cuidado na produção. É recomendável que você busque a ajuda de um contador ou mesmo uma empresa especializada nesse tipo de serviço, para evitar que hajam erros no contrato da sua empresa.

02- Registrar o nome da empresa e o regime tributário

Um ponto importante no processo de criação da sua empresa, é registrar um nome. Isso porque você vai estar protegendo a sua marca em termos jurídicos e também vai dar identidade para a sua empresa. A medida em que a empresa for crescendo, concorrentes e copiadores podem tentar copiar aspectos da sua marca, o que pode ser evitado com o registro.

Para realizar o registro é preciso acessar o site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, lá você pode fazer uma pesquisa para saber se o que você pretende registrar, já não foi registrado antes por outras pessoas. Realizar a busca é ideal para a sua tomada de decisão.

Após a busca é preciso realizar o pagamento da GRU (Guia de recolhimento da união), no site é possível emitir e pagar, se for a sua primeira vez, é necessário fazer um cadastro. Após finalizar o processo você deverá guardar o número do documento. Agora só basta iniciar o pedido e acompanha-lo. 

Quanto ao registro do regime tributário, que é um conjunto de leis que vai regulamentar a forma de tributação de uma pessoa jurídica. Há no Brasil 3 tipos de regime tributário, sendo eles:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro real

A recomendação usual para os que estão no processo de abertura da empresa, é optar pelo MEI(Microempreendedor Individual), pois quem opta pelo MEI está isento de tributos fiscais federais(Imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), porém ainda há 3 taxas cobradas para a categoria MEI, que são taxa de comércio de industria, prestação de serviços e comércio e serviços.

Entretanto, se você e os seus sócios estão confiantes de que a empresa terá um bom faturamento inicial, pelo menos 20% do que os R$ 81 mil ao ano, é melhor optar pelo simples nacional, especialmente se for necessário contratar mais de 1 funcionário, visto que o MEI só permite uma única contratação.

03- Registrar a empresa na junta comercial

Agora que você fez a verificação para saber se nenhuma outra empresa possui o mesmo nome que a sua, o próximo passo é realizar o registro da empresa  na junta comercial ou em um cartório de registro de pessoa jurídicas, relativo ao estado que está localizada a sede da sua empresa. 

A junta comercial nada mais é que um órgão do governo que é responsável pelo registro de atividades que estão ligadas a sociedades empresariais. É após realizar o registro na junta comercial, que você receberá o NIRE , caso sua documentação apresentada seja aprovada pela junta. Os documento pedidos são:

• Contrato social (Mencionado no 1 item);
• Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios, caso não tenha, basta apenas o do titular;
• Requerimento padrão (Capa da junta comercial), em uma via;
• FCN( Ficha de Cadastro Nacional), modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamentos de taxas através de DARF.

É importante lembrar que cada estado tem uma taxa diferente, assim como os prazos, por isso é recomendável que você faça uma pesquisa com antecedência no site da junta comercial do estado em que a empresa esteja localizada, para evitar surpresas.

04- Obter o CNPJ da empresa

Agora que você avançou por algumas etapas do processo para abrir a sua empresa, é a hora de obterj o CNPJ, agora isso é possível já que você já se registrou na junta comercial e está em posse do NIRE, obter o CNPJ não é um processo complicado.

Uma facilidade para você é que o processo para conseguir o CNPJ é todo on-line, basta acessar o site da Receita Federal. Após conseguir o CNPJ, sua empresa estará apta para emitir notas fiscais, solicitar emprestímos e também abrir contas em instituições financeiras.

05- Alvará de funcionamento

Por fim, o alvará de funcionamento é um documento essencialmente necessário para a sua empresa, isso porque é com ele que a empresa terá autorização para exercer suas atividades em um determinado local com uma licença prévia da prefeitura, seja estabelecimento comercial, industrial ou prestadores de serviço. 

Entretanto é importante lembrar que você precisa obter esse alvará antes de abrir a sua empresa, pois caso contrário sua empresa atuando sem autorização e estará sujeita a multa. Para conseguir esse documento é preciso apresentar uma série de documentos à prefeitura ou a Secretaria Municipal da Fazenda, são eles:

• Formulário próprio da prefeitura;
• Consulta prévia de endereço aprovada;
• Uma cópia do CNJP da empresa;
• Cópia do contrato social;
• Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário

Há outro caso que exige outros documentos, que é o de empresas que comercializam produtos, nesse caso a empresa precisa se tornar contribuinte do ICMS(Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). A empresa precisa primeiro fazer a inscrição na Secretaria da Fazenda, apresentando os seguintes documentos:

• DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
• DCC (Documento Complementar de Cadastro)  – (uma via)
• Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
• Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
• Número do cadastro fiscal do contador
• Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
• Cópia do ato constitutivo
• Cópia do CNPJ
• Cópia do alvará de funcionamento
• Cópia do RG e CPF dos sócios participantes